Política de Privacidade

Esta política aplica-se ao website epdcplp.com e informa sobre o tratamento dos dados pessoais recolhidos através dele. A política de privacidade e proteção de dados detalhada da EPDSI está disponível na Plataforma de Conformidade.

1. Responsável pelo tratamento

EPDSI – Encarregados da Protecção de Dados e da Segurança da Informação, Lda, NIF PT 514381094, com sede em Apartado 43062, 1601-301 Lisboa. Contacto para questões de proteção de dados: [email protected].

2. Dados recolhidos e finalidades

O website recolhe apenas os dados introduzidos voluntariamente nos formulários de contacto, pedido de informação e pedido de proposta (nome, e-mail, entidade, serviço pretendido e mensagem), com a finalidade exclusiva de responder ao pedido. As ferramentas interativas do website funcionam integralmente no navegador do utilizador e não enviam nem guardam as respostas introduzidas.

3. Fundamento jurídico

O tratamento assenta no consentimento do titular, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), e, quando o pedido vise a celebração de um contrato, nas diligências pré-contratuais previstas na alínea b) do mesmo número.

4. Prazo de conservação

Os dados são conservados pelo período necessário à resposta e ao eventual acompanhamento do pedido, até ao máximo de 24 meses após o último contacto, sendo depois eliminados, salvo se tiver sido celebrado contrato, caso em que se aplicam os prazos legais correspondentes.

5. Subcontratantes e localização

O website é alojado na Cloudflare Pages e os formulários são processados por um serviço próprio executado na infraestrutura Cloudflare, com encaminhamento das mensagens por serviço de correio eletrónico. A EPDSI celebra com os seus subcontratantes os acordos exigidos pelo artigo 28.º do RGPD e, quando existam transferências para fora do Espaço Económico Europeu, assegura as garantias previstas no capítulo V do RGPD.

6. Direitos dos titulares

O titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento a todo o tempo, através de [email protected].

7. Reclamação

O titular tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, através de www.cnpd.pt.

Última atualização: 21/09/2026.